Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "baobeny" ou "nós": baobeny Educação Financeira LTDA, com sede na Rua Augusta, 1742, Consolação, São Paulo – SP, 01304-001.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acessa nosso site ou contrata nossos serviços.
• "Serviços": os programas e workshops de educação financeira oferecidos pela baobeny, incluindo Arquitetura do Orçamento Pessoal, Workshop de Bases do Investimento e Programa Mapa da Aposentadoria.
• "Contrato": o conjunto formado por estes Termos e pela proposta de serviço aceita pelo Usuário.
• "Conteúdo": materiais didáticos, documentos, modelos, gravações e demais recursos fornecidos no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso dos nossos serviços ou a contratação de qualquer programa da baobeny implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não prossiga com a contratação.

Para contratar nossos serviços, o Usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade e capacidade civil plena para assumir obrigações.

3. Descrição dos Serviços

A baobeny oferece serviços de educação financeira voltados para adultos, com ênfase em organização orçamentária, noções de mercado financeiro e planejamento de longo prazo. Nossos serviços têm caráter educacional e não constituem assessoria de investimentos regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou por qualquer outro órgão regulador.

Os serviços atualmente disponíveis são:

• Arquitetura do Orçamento Pessoal: 4 sessões individuais de 90 minutos com consultor certificado, material digital e suporte por e-mail por 30 dias. Valor: R$ 890,00.
• Workshop de Bases do Investimento: 3 sábados consecutivos, 3 horas cada, em grupo de até 12 participantes. Guia impresso, acesso a fórum e certificado de conclusão. Valor: R$ 2.150,00.
• Programa Mapa da Aposentadoria: mentoria de 8 semanas com consultas individuais quinzenais e rodadas em grupo mensais. Inclui acesso às gravações, ligações trimestrais por 1 ano e lista de leitura. Valor: R$ 4.180,00.

A disponibilidade dos programas pode variar conforme a demanda. A baobeny reserva-se o direito de ajustar conteúdos, formatos e datas com aviso prévio razoável.

4. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para acesso a certos materiais ou fóruns online, pode ser necessário criar um cadastro. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

É proibido utilizar os serviços para:

• Reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos da baobeny sem autorização escrita.
• Utilizar os materiais recebidos para fins comerciais ou de consultoria para terceiros.
• Compartilhar credenciais de acesso ao fórum ou materiais digitais.
• Praticar condutas que perturbem a experiência de outros participantes em grupos ou workshops.

5. Pagamento e Condições Financeiras

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis. O pagamento deve ser realizado conforme as condições acordadas na proposta aceita pelo Usuário, que pode incluir parcelamento mediante acordo prévio.

5.1 Política de cancelamento e reembolso

Reconhecemos que imprevistos acontecem. Nossa política de cancelamento é:

• Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência ao início: reembolso integral do valor pago.
• Cancelamento entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 70% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 3 dias ou após o início do serviço: sem reembolso, porém possibilidade de reagendamento em até 6 meses.

Solicitações de cancelamento devem ser enviadas por escrito para [email protected].

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela baobeny — incluindo materiais didáticos, apresentações, modelos, gravações e textos — é de propriedade exclusiva da baobeny e está protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

O Usuário recebe uma licença pessoal, intransferível e não comercial para uso dos materiais exclusivamente para fins de aprendizado próprio. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

7. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os serviços da baobeny têm natureza educacional. Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas pelos Usuários com base nos conteúdos abordados. Cada situação financeira é única e o material oferecido não substitui a análise individualizada por um profissional regulamentado.

A baobeny não se responsabiliza por eventuais perdas financeiras, interrupções de acesso a plataformas de terceiros, ou por resultados específicos decorrentes da aplicação dos conteúdos aprendidos.

8. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a baobeny, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos.

9. Rescisão

A baobeny pode encerrar ou suspender o acesso do Usuário aos serviços, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou comportamento inadequado durante sessões em grupo. Nessas hipóteses, a política de reembolso será avaliada caso a caso.

10. Resolução de Disputas

As partes concordam em, primeiramente, buscar a resolução de qualquer conflito de forma amigável, por meio de contato direto com nossa equipe pelo e-mail [email protected].

Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer disputas decorrentes deste Contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD.

11. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes quanto ao seu objeto.
• Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais continuam em pleno vigor.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos sem consentimento prévio e por escrito da baobeny.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas por e-mail para [email protected].

12. Alterações nestes Termos

Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail aos Usuários cadastrados. O uso continuado dos serviços após essa data implica aceitação dos novos termos.

13. Contato